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João Neves
OAB 48.840/BA
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Publicações
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João Neves
Artigo ·
há 8 anos
STJ: regra processual impositiva de pagamento de honorários advocatícios (art. 827, CPC)
Quando o tema jurídico gira em torno de Processo de Execução e suas disposições legais, muitos advogados enfrentam certa dificuldade ou resistência em entender e explicar para o seu cliente a sua...
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João Neves
Artigo ·
há 10 anos
Direito de Propriedade Intelectual: utilização indevida de marca não necessita comprovação de má-fé
O STJ decidiu, em 14/11/2016, que a utilização de marca alheia sem autorização em campanha publicitária gera o dever de indenização, tanto por natureza moral (também em caso de pessoa jurídica), como...
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João Neves
Notícia ·
há 10 anos
Requisitos para a condenação de má-fé
Muitas vezes nos deparamos com alguma condenação em litigância de má-fé por conta de algum ato processual praticado por nós advogados no exercício da defesa do interesse de nossos clientes. Nada que...
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